Legislação

Lei nº 8485 - 03 de junho de 1987
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná.

Decreto nº 1311 - 02 de agosto de 1983
Instituí o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná, como órgão de alto nível de assessoramento do Governador do Estado, no exame de assuntos de relevância para o Estado do Paraná.

Decreto nº 4583 - 13 de julho de 2016
Dá nova redação ao Decreto 1.311, de 02 de agosto de 1983.

Decreto nº 5246 - 05 de outubro de 2016
Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES.

Decreto nº 7638 - 21 de agosto de 2017
Altera o caput do art. 2.º do Decreto nº 1.311, nomeia membro para compor o Conselho e designa a Conselheira Keli Cristina de Souza Gali Guimarães para a exercer a função de Vice-presidente para a Agenda 2030 - ODS-PR.

Decreto nº 1482 - 29 de maio de 2019
Revoga o Decreto n.º 1311, de 02 de agosto de 1983 e institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná – CEDES, órgão colegiado de assessoramento e apoio estratégico do Governador do Estado, integrante da unidade da Casa Civil.

Decreto nº 1557 - 05 de junho de 2019
Designa KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARÃES, para compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná – CEDES, na função de Vice-Presidente.